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Jurisprudência

Termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

ADOÇÃO E ACOLHIMENTO



Atualmente, existem mais de 34 mil crianças e adolescentes em casas de acolhimento e instituições públicas brasileiras. Esses dados podem ser conferidos no novo painel on-line do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) que foi lançado no dia 31 de março de 2020, durante a 307ª Sessão Ordinária do CNJ. As estatísticas já podem ser acessadas por todos os brasileiros no portal do Conselho (bit.ly/EstatisticasSNA). O SNA é resultado da fusão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e é regulamentado pela Resolução CNJ 289/2019.

Saiba mais: bit.ly/PainelSNA

Carolina Marques Mendes - Advogada