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Jurisprudência

Termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

Balança da Justiça


Hoje pela manhã eu e a assessora Monique fizemos uma audiência bastante incomum. O caso era de um adolescente de 15 anos, até então usuário de maconha, sem antecedentes infracionais, que ameaçou o diretor da escola dizendo que iria ferrar com a vida dele e riscar o seu carro.
Até aí, nada que fugisse à rotina da Promotoria de Adolescentes de Londrina. O incomum nessa audiência é que decidi levar o rapazinho e sua avó para dentro dos muros da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 1), aqui na região do fórum, onde, numa sala especial, fiz entrar um prisioneiro condenado a 79 anos, 1 mês e 12 dias de reclusão por conta de vários assaltos à mão armada.
Sem escolta mas algemado, o preso sentou-se frente a frente com o menino e, a um sinal meu, olhou-o profundamente nos olhos e passou a dizer, no único linguajar que sabia (o das cadeias), tudo aquilo que sabemos sobre respeitar professores, diretores e demais funcionários de escolas, bem como tudo aquilo que ele mesmo conhecia sobre o uso de drogas (confessou ter tido conta em cinco biqueiras de tráfico em Londrina). O menino ouviu o preso impressionado. O preso era o pai do menino.
OBSERVAÇÕES
1. Audiência em continuação pré-agendada, pré-analisada e monitorada pela assistente social Claudia Fernandes, da PEL 1, sob coordenação do diretor da unidade.
2. O preso não via o filho havia mais de 7 anos. A mãe do menino sumiu para o mundo há tempos. A avó, muito idosa, era mãe do preso e não o via pessoalmente havia mais de 10 anos (embora conversasse frequentemente com ele por telefone).
3. O preso aproveitou a ocasião para reconhecer, por escrito, a paternidade do adolescente.
4. A fala do preso foi interrompida por mim apenas uma vez, para que não chamasse o filho de "mano", e sim de "filho". O preso corrigiu-se e foi até o fim com o vocativo "meu filho".
5. Perto de 8% do universo de adolescentes atendidos nos últimos 4 meses na 27ª Promotoria de Justiça de Londrina têm pai preso.
6. Desde a primeira audiência, realizada sem o pai há cerca de 1 mês, o rapaz modificou completamente o comportamento escolar e hoje frequenta a Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (EPESMEL), tendo até agora bom aproveitamento.
7. Infelizmente não consegui retirar do menino o firme propósito de vender bala e chiclete na rua "para ajudar a véinha" (sua avó). O problema do trabalho de rua não é que ele é trabalho; é que ele é de rua.
Empresas londrinenses que quiserem empregar legalmente adolescentes podem entrar em contato com a EPESMEL no horário comercial (tel. 43.3325-4128) e falar, dentre outros profissionais, com a assistente social Alexandra Alves.

Carolina Marques Mendes - Advogada