Fale Conosco (13) 3349-2095

Jurisprudência

Termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

Reajuste Legal




Não há abuso no reajuste por idade em seguro de vida no momento da formalização de nova apólice: foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou jurisprudência sobre o tema ao negar provimento ao recurso especial de segurados que pediam a anulação dos reajustes aplicados por uma seguradora.
Saiba mais clicando aqui!

Carolina Marques Mendes - Advogada