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Jurisprudência

Termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

RESPEITO A TODA FÉ




Promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre todas as diversas religiões existentes é o objetivo do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa em homenagem à Mãe Gilda, do terreiro Ilê Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância religiosa. Não só hoje, mas em todos os dias do ano, lute pelo respeito.

Fica a dica: quaisquer manifestações de preconceito e intolerância religiosa são crimes, passíveis de punição previstas na Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Crimes Preconceito

Carolina Marques Mendes - Advogada