Os contribuintes que possuem débitos tributários têm mais uma oportunidade de negociar suas dívidas. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabriu a adesão ao Programa de Retomada Fiscal.

Desta forma, podem ser negociados os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 31 de agosto de 2021.

Todas as modalidades de transação disponíveis abrangem também os seguintes débitos apurados: Simples Nacional, Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), Imposto Territorial Rural (ITR).

Também podem ser negociados os débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, prevista na Portaria PGFN nº 1.696, que teria início no dia 1º deste mês e foi adiada de forma a começar no mesmo dia das demais modalidades do programa.

Vale ressaltar que os débitos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão contemplados neste programa.

Fonte: bit.ly/3vsLR2f

Carolina Marques Mendes - Advogada