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Jurisprudência

Termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

CONCUBINATO OU AMASIADO?


Pessoas que convivem como se fossem casadas, são consideradas amasiadas, ou seja, em união estável.
Pessoas que por algum motivo a lei impedir a união, seja ela de casamento ou união estável, serão consideradas comcubinas. (O Art. 1.521 do Código Civil descreve os impedimentos para o casamento.)

Carolina Marques Mendes - Advogada

Fonte: MIGALHAS