Fale Conosco (13) 3271.8457

Jurisprudência

Termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

Direito à memória e à inclusão.




Povos e comunidades indígenas são contribuintes da identidade e da cultura nacional. Em 1995, a Organização das Nações Unidas (ONU Brasil) estabeleceu o dia 9 de agosto como a data oficial para homenagear os diversos povos indígenas e conscientizar as populações sobre suas contribuições para a diversidade cultural da humanidade.

De lá para cá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também debateu o tema para entender as necessidades jurídicas dos povos indígenas brasileiros e promover resoluções específicas para tais comunidades. Em junho deste ano, por exemplo, o CNJ instituiu a Resolução CNJ 287/2019 (http://bit.ly/IndigenasNaJustica), que estabelece procedimentos do Poder Judiciário para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.

A edição da Resolução levou em consideração uma série de tratados internacionais assinados pelo Brasil, legislações nacionais e decisões judiciais, assim como próprio Estatuto do Índio (http://bit.ly/JusticaParaIndigenas).

Carolina Marques Mendes - Advogada