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Jurisprudência

Termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

RESULTADO SOB DÚVIDA




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de dúvida sobre paternidade, mesmo que a sentença seja definitiva, o processo só pode ser reanalisado quando houver a possibilidade de falhas na metodologia utilizada no exame de DNA ou fraude no exame.

Saiba mais: http://bit.ly/NegativaPaternidade

Carolina Marques Mendes - Advogada