Fale Conosco (13) 3349-2095

Jurisprudência

Termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

Para doar órgãos, basta uma palavra - sim!




A doação de órgãos é um gesto de solidariedade e pode salvar muitas vidas. Segundo a Lei 9.434/1997, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, não há como garantir efetivamente a vontade do doador de órgãos. No entanto, é possível expressar seu desejo para familiares, pois a realização deste tipo de procedimento depende da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau.

Existe, ainda, o doador vivo, que pode fazer doação de parte de seus órgãos, de modo que não prejudique sua saúde, como rim, parte do fígado, parte da medula óssea ou parte do pulmão.

Saiba mais: Doação Transplante

Carolina Marques Mendes - Advogada