"Recurso conhecido." Já ouviu essa expressão em algum voto proferido no Conselho Nacional de Justiça ou em outro plenário? Vamos explicar do que se trata.

Para que um recurso seja examinado, é preciso que ele cumpra os requisitos de admissibilidade, que são: tempestividade, que é interpor no prazo correto; recorribilidade do ato, quando verificam se o recurso poderia ser interposto naquele momento; adequação, que significa que será verificado se foi solicitada a medida correta; e preparo, alguns tipos de recursos exigem o recolhimento de "taxas", e é preciso verificar se foram recolhidas no valor correto. Caso algum desses requisitos não esteja presente ou não esteja de acordo, o recurso pode não ser conhecido, ou seja, não será analisado.

Carolina Marques Mendes - Advogada